Venezuela prepara regulamentação para atrair investidores e detalhar reforma de hidrocarbonetos

A Venezuela publicará em breve um conjunto de regulamentações com o objetivo de fornecer maior clareza e segurança jurídica aos investidores do setor de energia. Segundo a ministra de Hidrocarbonetos, Paula Henao, durante uma conferência do setor realizada próxima a Houston (EUA), as novas diretrizes devem ser oficializadas nos próximos dias para viabilizar as operações previstas na reforma da lei de hidrocarbonetos, aprovada no início deste ano pela Assembleia Nacional. A efetivação das normas, que já circulam em versões preliminares entre os agentes de mercado, depende exclusivamente de sua publicação no diário oficial do país.

A nova estrutura regulatória busca solucionar lacunas que ainda geram incertezas na cadeia de investimentos, especialmente no que tange aos critérios de elegibilidade para a redução das taxas de royalties e à formatação dos modelos de contratos. Um dos pontos mais sensíveis para o capital estrangeiro — o mecanismo de resolução de disputas — foi abordado pela ministra, que assegurou que os novos contratos contemplarão cláusulas de arbitragem internacional, embora o novo marco não exclua a possibilidade de processos em instâncias domésticas. A estruturação jurídica ocorre em paralelo ao planejamento estratégico do governo para o setor petrolífero, que reportou uma produção de 1,2 milhão de barris por dia (bpd) em abril e estabeleceu a meta operacional de elevar esse volume para 1,37 milhão de bpd até o mês de dezembro.