Ministério da Fazenda encerra subvenção de R$ 1,40 ao diesel importado após um mês, mantendo benefício rodoviário

Auxílio específico criado para conter os impactos da alta do petróleo e do conflito no Oriente Médio venceu após 30 dias; subsídio de R$ 2,12 por litro para o diesel rodoviário continua em vigor enquanto o Congresso discute regras de ajuste fiscal.

Publicado em 16 de novembro de 2026 às 21:57
Pedro

Conforme acompanhamento setorial de mercado, energia e regulação econômica da AMR Business Intelligence, o Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro destinada ao óleo diesel importado não será renovada após completar um mês de vigência. O benefício foi extinto com o vencimento da Portaria 3.082, editada em 13 de outubro com o objetivo de amortecer os efeitos da disparada dos preços internacionais do petróleo provocada pelas tensões geopolíticas e pelo conflito no Oriente Médio. Contudo, a pasta ressaltou que a decisão não afeta o auxílio voltado ao mercado interno rodoviário, mantendo integralmente válida a subvenção de R$ 2,12 por litro para o diesel A de uso rodoviário — combustível comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel —, que havia sido prorrogada por mais 30 dias por meio da Portaria 3.181, de 27 de outubro.


A medida de R$ 1,40 havia sido implementada em caráter temporário para dar fôlego ao abastecimento nacional, visto que o Brasil depende de compras externas para suprir mais de 25% do consumo nacional de diesel. Com o fim da portaria, a equipe econômica pontuou que a eventual reavaliação de novas ferramentas de apoio não está totalmente descartada, permanecendo atrelada à volatilidade e à trajetória futura das cotações do petróleo no cenário internacional. Paralelamente, o debate sobre os subsídios aos combustíveis segue mobilizando a pauta fiscal em Brasília, ganhando tração no âmbito do pacote de ajuste fiscal cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), o qual prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026 — alteração que, se confirmada na Câmara dos Deputados, não representa corte de gastos ou economia para os cofres públicos, mas desconsidera esses montantes na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

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