Câmara dos Deputados aprova equiparação de fertilizantes a minerais críticos e estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a inclusão dos fertilizantes na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A mudança ocorreu por meio da incorporação do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) ao novo texto, colocando os insumos — como nitrogenados, fosfatados e potássicos — no centro da estratégia de segurança alimentar, nutricional e de abastecimento do país.

Na prática, a aprovação classifica os fertilizantes como recursos cuja oferta ameaçada pode comprometer a economia nacional. Com isso, projetos ligados à produção nacional desses insumos poderão acessar incentivos fiscais, crédito subsidiado e mecanismos especiais de financiamento. O texto cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que permite à União conceder crédito fiscal da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e autoriza a emissão de debêntures incentivadas para a mineração, beneficiamento e industrialização das matérias-primas.

A aprovação ganha peso diante do fato de que o Brasil é altamente dependente da importação de fertilizantes para sustentar o seu agronegócio. Essa vulnerabilidade acendeu um alerta no país, especialmente após a escalada das tensões no Oriente Médio, que já resultou na alta dos preços internacionais dos fertilizantes.

Para que as empresas consigam acessar os novos incentivos criados pela lei, os projetos precisarão passar pela habilitação do conselho responsável pela política de minerais críticos. Entre os critérios exigidos para a aprovação estão o uso mínimo de bens e serviços nacionais, a comprovação de investimentos em máquinas e equipamentos, e a garantia de que parte da produção será destinada prioritariamente ao mercado interno.