FPA reage a avanço arrecadatório do Governo e propõe blindagem do IOF para o Agro

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), protocolou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1406/2026, que estabelece limites rígidos para a alteração das alíquotas do IOF. A proposta surge como uma resposta direta à tentativa do governo federal de utilizar o imposto como ferramenta de ajuste fiscal de curto prazo — prática que o parlamentar classifica como um "desvio de finalidade". O texto busca resgatar o papel do tributo como instrumento exclusivamente regulatório, evitando que aumentos repentinos encareçam o crédito para setores estratégicos.

O projeto foca na previsibilidade para investidores e na proteção do financiamento de longo prazo. Entre os pontos centrais, a medida propõe a isenção de IOF para uma série de ativos financeiros fundamentais para o agronegócio e o setor imobiliário, incluindo LCA, CRA, CPR, CDCA, LCI e CRI. Segundo Jardim, a utilização do imposto com caráter meramente arrecadatório prejudica a precificação de ativos e gera insegurança jurídica, afastando investimentos nacionais e estrangeiros essenciais para a infraestrutura e a agroindústria brasileira.

A iniciativa da FPA ocorre em um momento de forte pressão sobre o setor produtivo, após a equipe econômica tentar elevar o tributo via decreto em 2025 para reforçar o caixa da União. Com o PL 1406/2026, a bancada ruralista espera blindar os instrumentos de crédito contra oscilações tributárias inesperadas, garantindo que o custo do financiamento permaneça estável para quem produz. O deputado enfatizou que a estabilidade regulatória é o "espírito original" do imposto e que o setor precisa de uma carga tributária compatível com a realidade de geração de emprego e renda.