Irã assume controle do Estreito de Ormuz e descarta retorno ao modelo anterior à guerra

A administração do Estreito de Ormuz não retornará ao modelo vigente antes da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, passando a ser gerenciada definitivamente por Teerã. A declaração foi feita por Mohammad Bagher Ghalibaf, presidente do parlamento iraniano e principal negociador do país, que enfatizou que o controle da via será mantido sob a tutela iraniana. Para consolidar esse domínio, o Irã estabeleceu em maio a Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico (PGSA), que tem gerenciado o trânsito e interagido com centenas de embarcações que buscam permissão para uma passagem segura — em alguns casos, mediante a cobrança de taxas.

Apesar da postura firme sobre o controle regional, o acordo provisório assinado na última semana entre os EUA e o Irã prevê que Teerã garanta a movimentação de navios entre o Golfo do Oriente Médio e o Golfo de Omã. O objetivo estrutural é fazer com que o tráfego marítimo retorne aos níveis anteriores à guerra dentro de um prazo de 30 dias (aproximadamente até 18 de julho), período no qual o Irã fica autorizado a remover minas e eventuais obstáculos técnicos e militares da região. Dados recentes da Kpler já apontam um aumento nas exportações marítimas de petróleo e derivados iranianos a partir da semana de 15 de junho, o que coincide com o fim do bloqueio imposto pelos EUA aos portos iranianos no mês de abril. O Irã também concordou em não cobrar pedágios de passagem pelo estreito durante os primeiros 60 dias, embora a PGSA deixe clara a sua intenção de manter o controle de todo o tráfego contínuo. Segundo Ghalibaf, os dois países concordaram em estabelecer mecanismos bilaterais de coordenação, o que inclui a criação de uma linha direta e um centro de contato voltado para a resolução de ambiguidades ou disputas.

Para viabilizar legal e logisticamente essa nova gestão, o Irã precisará atuar em coordenação direta com Omã, país que detém o controle da margem sul do estreito. O Ministério das Relações Exteriores de Omã anunciou no dia 23 de junho a formação de um grupo de trabalho conjunto focado em definir a futura administração da navegação, os serviços a serem prestados e os custos associados a eles, sempre em conformidade com os padrões internacionais. O ministro das Relações Exteriores de Omã, Badr Albusaidi, reafirmou o compromisso de seu país com o direito internacional e com a garantia de uma passagem segura e isenta de pedágios.

No âmbito diplomático, qualquer cobrança de pedágio pela simples passagem seria incompatível com os Artigos 38 e 42 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), que asseguram o direito de trânsito livre de impedimentos para navios e aeronaves. No entanto, o próprio Artigo 42 abre precedentes para que os Estados costeiros adotem regulamentações focadas especificamente na segurança da navegação, no controle do tráfego marítimo e na prevenção da poluição. Esse detalhe jurídico exigirá do mercado e das autoridades uma maior clareza sobre quais "serviços" e "custos" estão sendo referenciados nas negociações entre Omã e Irã.