Conselho da UE aprova regulamento para apoiar agricultores afetados pela alta dos fertilizantes e custos de insumos

O Conselho da União Europeia adotou formalmente um novo regulamento que concede aos Estados-membros ferramentas para apoiar os agricultores impactados pela forte elevação nos custos de fertilizantes e insumos agrícolas, decorrente da recente crise no Oriente Médio. A iniciativa visa aliviar pressões de liquidez, estabilizar a produção e reforçar a segurança alimentar no bloco. O ministro da Agricultura da Irlanda, Martin Heydon, destacou que a decisão demonstra a determinação da UE em responder com rapidez para proteger o setor produtivo e a segurança alimentar europeia frente às disrupções nas cadeias globais de suprimento.

O texto altera os regulamentos dos Planos Estratégicos e de Financiamento da Política Agrícola Comum (PAC), permitindo que os países lancem um esquema emergencial de liquidez com cofinanciamento de até 65% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADR) — utilizando inclusive verbas não aproveitadas —, além de permitir aporte nacional de até 200%. As medidas autorizam ainda a antecipação de pagamentos diretos para aliviar o caixa dos produtores no curto prazo e o ajuste das alocações para 2027 conforme prioridades nacionais, estabelecendo o suporte como um valor fixo por hectare para acelerar a liberação e reduzir exigências burocráticas.

Além do alívio econômico imediato, o regulamento fortalece os incentivos para práticas agrícolas mais eficientes que otimizem a aplicação de nutrientes e acelerem a transição para fertilizantes biobaseados, de baixo carbono e circulares. A aprovação conclui o processo legislativo e entra em vigor logo após a publicação no Jornal Oficial da UE, integrando um pacote mais amplo apresentado pela Comissão Europeia que inclui 300 milhões de euros adicionais para a reserva agrícola de 2026 e ações para fortalecer a produção doméstica e a resiliência do setor de fertilizantes na Europa.