Comissão Europeia lança pacote de € 1,5 bilhão e altera PAC para conter crise dos fertilizantes

A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de medidas emergenciais para apoiar os agricultores que enfrentam uma forte escalada nos custos dos fertilizantes e para salvaguardar a segurança alimentar na Europa, cumprindo as diretrizes do recém-anunciado Plano de Ação para Fertilizantes. Nos últimos meses, choques geopolíticos e interrupções nas cadeias de suprimento pressionaram severamente os preços dos insumos em todo o continente. Diante do risco de que a alta dos custos force os produtores a reduzir o uso de fertilizantes — o que ameaça a qualidade, o rendimento das colheitas, a renda agrícola e, em última análise, os preços dos alimentos ao consumidor —, o braço executivo da União Europeia propôs duas frentes de ação de curto prazo.

A primeira medida foca no alívio financeiro direto para garantir a compra de insumos para as próximas safras. A Comissão pretende mobilizar um total de € 540 milhões nas próximas semanas. Para isso, propôs no início desta semana reforçar a reserva agrícola com um aporte adicional de € 300 milhões vindos do orçamento da UE para 2026, somando-se aos fundos remanescentes. O grande diferencial estratégico é que os Estados-Membros poderão complementar esses recursos em até 200% com verbas nacionais, o que tem o potencial de elevar o suporte financeiro total disponível para € 1,5 bilhão.

A segunda frente propõe ajustes legislativos direcionados na Política Agrícola Comum (PAC), conferindo maior flexibilidade e rapidez aos países do bloco para socorrer os produtores rurais. Essas mudanças estruturais incluem três mecanismos principais:

• Novo esquema de liquidez: Focado no apoio a crises no âmbito do desenvolvimento rural, este mecanismo poderá ser cofinanciado em até 65% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional (FEADER). Ele permitirá o uso de fundos não utilizados que, de outra forma, seriam perdidos, e os Estados-Membros poderão adicionar até 200% de financiamento nacional. Para desburocratizar o processo, o pagamento poderá ser feito como um valor fixo por hectare através dos Planos Estratégicos da PAC.

• Antecipação de pagamentos diretos: Os governos europeus terão a opção de liberar os pagamentos diretos aos agricultores antes do dia 16 de outubro com uma taxa de adiantamento ampliada, injetando fluxo de caixa imediato no campo.

• Flexibilidade orçamentária para 2027: Os Estados-Membros receberão autorização para ajustar as suas dotações orçamentárias de pagamentos diretos para o ano civil de 2027, moldando os recursos conforme o impacto local dos preços dos fertilizantes.

Como próximos passos regulatórios, as emendas legislativas da PAC serão enviadas para aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Já a proposta de alívio financeiro de € 540 milhões da reserva agrícola será submetida a voto pelos Estados-Membros no Comitê para a Organização Comum dos Mercados. Caso haja consenso entre as nações, a adoção final do pacote econômico está programada para ocorrer até o final de julho de 2026.