Câmara aprova suspensão de dívidas rurais por 36 meses para produtores afetados pelo El Niño

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2062/24, que estabelece um fôlego financeiro estratégico para o setor agropecuário brasileiro. A proposta permite a suspensão da cobrança de financiamentos rurais por até 36 meses para produtores que sofreram prejuízos decorrentes de secas ou chuvas excessivas ligadas ao fenômeno El Niño. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Coronel Meira, que expandiu o benefício para além da região do Matopiba, abrangendo agora produtores de todo o território nacional.

Regras para o pagamento e programas abrangidos

De acordo com a proposta, os pagamentos suspensos só deverão ser retomados 12 meses após o fim da carência de três anos. A quitação do saldo devedor será feita de forma escalonada, em três parcelas anuais. A medida é ampla e cobre operações de crédito em diversos programas fundamentais para o setor, tais como:

1. Pequenos e Médios Produtores: Pronaf e Pronamp.
2. Infraestrutura e Inovação: Moderinfra e Inovagro.
3. Cooperativismo e Industrialização: Prodecoop e Procap-Agro.
4. Linhas Comerciais: BNDES Agro, BB Investe Agro e custeio pecuário.

Justificativa e cenário climático

O relator enfatizou que a medida é essencial para garantir a segurança alimentar e evitar o colapso financeiro de produtores diante da instabilidade climática. O projeto cita dados da NOAA que reforçam a urgência: a probabilidade de formação do El Niño é de 62% entre junho e agosto de 2026, subindo para mais de 80% no final do ano. Ao preservar a liquidez do produtor, o governo busca assegurar que a capacidade produtiva não seja comprometida por fatores externos fora do controle do setor.

A proposta ainda não é lei. Para entrar em vigor, o texto precisa passar por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), além de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.