Parlamento Europeu amplia mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras e inclui fertilizantes no fundo de descarbonização

O Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu aprovou por 56 votos a 11 a ampliação do Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras da UE (CBAM), estendendo seu escopo para produtos derivados como aço e alumínio acabados — incluindo fixadores, arames, molas e artigos domésticos —, com base em metodologias quantitativas transparentes. O texto também reforça as regras anticontorno para coibir práticas de evasão ao mecanismo, incluindo o processamento mínimo de mercadorias, e autoriza a Comissão Europeia a aplicar os valores padrão do país de origem verdadeiro quando for identificado padrão sistemático de contorno do mecanismo. O Parlamento está previsto para adotar seu mandato de negociação com os Estados-membros durante a sessão plenária de setembro.

Em paralelo, o comitê aprovou por 59 votos a 16 a criação de um Fundo Temporário de Descarbonização (TDF) para proteger produtores europeus nos mercados de exportação, com vigência antecipada para 2027 — um ano antes do proposto pela Comissão. Para o setor de fertilizantes, a aprovação representa avanço relevante: o fundo será aberto a produtores de fertilizantes e usuários finais que enfrentem custos mais elevados relacionados ao carbono, com ureia, nitrato de amônio e sulfato de amônio incluídos na lista de produtos elegíveis, reconhecendo os fertilizantes como insumo estratégico para a segurança alimentar.