ANTT avança no 9º ciclo de revisão dos pisos mínimos do frete rodoviário para adequar regras às realidades regionais
Proposta incorpora diretrizes da Lei nº 15.485/2026 e busca solucionar 16 problemas regulatórios, incluindo frete de retorno e carga lotação; cronograma prevê nova audiência pública e avanço das normas entre o fim de 2026 e o início de 2027.
Conforme acompanhamento setorial de logística, fretes e infraestrutura de transportes da AMR Business Intelligence, a metodologia de cálculo dos pisos mínimos do frete rodoviário no Brasil passará por uma nova etapa de aprimoramento regulatório para refletir com maior precisão as diferentes realidades operacionais do país. O avanço do 9º ciclo de revisão foi detalhado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, na terça-feira (17), durante o evento "Pisos Mínimos do Frete Rodoviário – Regulamentação e desafios para o setor industrial", realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). A atualização prevê a realização de uma nova audiência pública e a edição de uma resolução para adequar a norma às mudanças estabelecidas pela Lei nº 15.485/2026 — que reformulou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas instituída em 2018 —, contemplando 16 problemas regulatórios mapeados em Análise de Impacto Regulatório, com foco no tratamento do frete de retorno, regras para retorno vazio, operações de carga lotação, diferenças regionais e especificidades por tipo de carga.
Ao defender uma regulamentação pautada por critérios técnicos, razoabilidade e equilíbrio em um território de dimensões continentais, Sampaio ressaltou que "cabe à agência a implementação da legislação existente", destacando a necessidade de prover previsibilidade e segurança jurídica ao mercado. Para embasar tecnicamente a proposta, a ANTT ampliou sua base empírica por meio de mais de 500 mil registros de telemetria, uma pesquisa de custos que reuniu 2.338 respostas e rodadas participativas com transportadores, embarcadores e cooperativas. Segundo o cronograma da autarquia, a expectativa é ampliar a participação pública para captar contribuições de setores específicos e avançar na consolidação das novas regras entre o encerramento de 2026 e o início de 2027, dando prosseguimento aos aperfeiçoamentos ao longo do próximo ano.
O encontro na CNI reuniu lideranças industriais, federações e entidades representativas do transporte para debater o peso da política de pisos mínimos nos custos logísticos e na competitividade da produção nacional, contando também com a presença dos superintendentes da ANTT José Aires Amaral Filho (Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – Suroc) e Hugo Leonardo Cunha Rodrigues (Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – SUFIS). Na ocasião, o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, enfatizou a relevância de soluções regulatórias respaldadas por evidências técnicas, enquanto o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos de Lira Andrade, pontuou as preocupações da indústria nordestina quanto às assimetrias regionais, ao frete de retorno e às particularidades de cadeias produtivas locais. Ao encerrar os debates, o diretor-geral da ANTT reiterou que o aprimoramento da norma integra uma agenda mais ampla voltada à redução dos custos logísticos, à melhoria da infraestrutura e ao ganho de eficiência da economia brasileira.
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