Verificação de Emissões do CBAM não Será Possível em 2026; Processo só Ocorrerá em 2027

A autoridade alemã de comércio de emissões (DEHSt) confirmou que a verificação das emissões embutidas na produção de bens cobertos pelo mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da UE (CBAM) não poderá ser realizada durante 2026, pois os declarantes necessitam de dados referentes a todo o ano de relatório. Segundo o órgão, a validação provisória ou trimestral não é permitida, sendo válido apenas o relatório completo verificado do ano civil, com o prazo para entrega dos certificados de 2026 fixado para 30 de setembro de 2027.

O cenário gera preocupações quanto à capacidade das autoridades nacionais de credenciar certificadores a tempo, com o órgão alemão DAkkS planejando concluir as extensões de credenciamento apenas no final de 2026. Especialistas alertam que o uso de "valores padrão" na ausência de dados reais é punitivo e que eventuais discrepâncias metodológicas, mesmo em casos de pré-verificação, podem gerar riscos financeiros significativos e onerar os importadores no momento da validação final.