Suprema Corte dos EUA Aceita Recurso da Bayer Sobre caso Roundup e Analisará Conflito entre Leis Estaduais e Federais

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em analisar o recurso da Bayer referente ao caso Durnell Roundup, um passo decisivo na estratégia da companhia para encerrar cerca de 67 mil processos judiciais no país. A empresa busca uma decisão que estabeleça a prevalência da legislação federal sobre as leis estaduais, argumentando que não deve ser punida por não incluir advertências de câncer nos rótulos do herbicida, uma vez que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) determinou que o glifosato não é cancerígeno e aprovou o produto sem tais alertas.

O litígio específico envolve uma indenização de US$ 1,25 milhão concedida a John Durnell pela justiça do Missouri, veredicto que a Bayer tenta reverter com o apoio de um parecer do procurador-geral dos EUA, John Sauer, que defendeu que ignorar as conclusões técnicas da EPA seria indevido. A expectativa é que o tribunal emita uma decisão de mérito até junho, o que traria a "clareza regulatória" defendida pelo CEO Bill Anderson e definiria se o cumprimento das normas federais blinda a empresa contra alegações estaduais de falha no dever de alertar.