STF Suspende Todos os Processos que Questionam a Legalidade da Moratória da Soja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos no país que discutem a legalidade da Moratória da Soja — acordo em que as tradings se comprometem a não comprar soja de áreas do bioma Amazônico desmatadas após julho de 2008. A decisão paralisa, entre outros, processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que na véspera (4/11) havia aberto um inquérito para apurar supostas infrações concorrenciais no acordo. O ministro alegou que o prosseguimento dessas ações em outras instâncias antes de uma decisão do STF poderia gerar "graves consequências econômicas" e um "alto risco de que se tomem decisões conflitantes". A Abiove (indústrias de óleos vegetais) apoiou a decisão, afirmando que ela "reconhece, mais uma vez, a legalidade da Moratória da Soja".