STF Julga Benefícios Fiscais para Pesticidas que Reduzem ICMS em 60%

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quinta-feira, 16, o julgamento sobre a constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a pesticidas. Duas ações, protocoladas pelo PV e pelo PSOL, questionam a validade do Convênio Confaz n° 100 de 1997 e da Emenda Constitucional 132 de 2023, normas que permitiram a redução de 60% nas alíquotas de ICMS sobre esses produtos. A sessão foi dedicada às manifestações das partes, e a votação dos ministros está agendada para a próxima quarta-feira, 22.

Durante a sessão, o representante do PV, advogado Lauro Rodrigues, argumentou que 30% dos pesticidas permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia por sua toxicidade. Ele também afirmou que os benefícios fiscais são direcionados a um pequeno grupo de grandes produtores, e não aos agricultores familiares, que segundo ele, representam cerca de 70% da produção de alimentos do país.

Em defesa dos benefícios, o advogado Rodrigo Kaufmann, falando pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), rebateu que a derrubada das isenções poderia aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir a produção agrícola nacional em 50%. Kaufmann concluiu que “os defensivos agrícolas não são itens de luxo, são insumos essenciais e prioritários da produção agrícola".