STF Definirá se Estados Podem Liberar Caça de Espécies Exóticas Invasoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir os limites da competência dos estados para autorizar a caça e o controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, em seus territórios. A Corte reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que a decisão a ser tomada, ainda sem data marcada, servirá de parâmetro para todas as instâncias da Justiça no país. O julgamento tem origem em um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional parte de uma lei estadual que permitia o manejo de animais invasores. A futura deliberação do STF é considerada de alta relevância por envolver o equilíbrio entre as responsabilidades da União e dos estados na gestão de espécies que representam um risco comprovado à biodiversidade, à agricultura e à saúde pública.