Projeto que Reduz Impostos de Insumos do Agro Avança na Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que estabelece um tratamento tributário mais favorável para insumos agropecuários e aquícolas. De autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), a proposta classifica itens como defensivos agrícolas, adubos, mudas e medicamentos como bens e serviços essenciais e indispensáveis, impedindo que sejam taxados como supérfluos. O texto, que altera o Código Tributário Nacional, também autoriza o governo federal a zerar ou fixar em até 30% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses insumos. O relator, deputado Marcelo Moraes (PL-RS), destacou que a medida confere "segurança jurídica" ao setor. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.