Governo dos EUA alega incapacidade de reembolsar imediatamente US$ 166 bilhões em tarifas derrubadas pela Justiça

A administração do presidente Donald Trump declarou não ter condições de cumprir imediatamente a recente ordem judicial para iniciar o reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas invalidadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo um alto funcionário da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), o governo está empenhando "todos os esforços possíveis" para implementar um sistema automatizado capaz de processar as restituições para mais de 330 mil importadores, responsáveis por 53 milhões de registros alfandegários sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A estimativa é de que a estruturação dessa operação leve cerca de 45 dias.

O diretor executivo de programas comerciais da CBP, Brandon Lord, explicou em declaração à Justiça Federal que a agência nunca lidou com um volume de devoluções dessa magnitude. A paralisação do sistema atual e o processamento manual dos reembolsos exigiriam 4 milhões de horas de trabalho da equipe, o que, segundo a agência, desviaria recursos de "ameaças iminentes" à segurança nacional e à economia. A dificuldade declarada pelo governo em honrar os pagamentos de forma imediata pode fornecer munição legal para os estados que abriram processos para bloquear as novas tarifas de 10% impostas por Trump no mês passado. A expectativa de semanas de atraso nas restituições — que, como o governo já concedeu, incluirão juros bilionários — pode testar a paciência dos juízes federais que analisam as atuais disputas tarifárias.

Pelo sistema automatizado em desenvolvimento, os reembolsos não ocorrerão de forma automática. Os importadores precisarão apresentar uma declaração listando as entradas tributadas pela IEEPA para que a CBP valide o documento "assim que possível" e efetue o pagamento eletrônico. Um obstáculo potencial destacado pela agência é que apenas 21 mil dos 330 mil importadores afetados já realizaram os procedimentos prévios para receber restituições eletronicamente. O juiz federal Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, ainda não se pronunciou sobre a declaração da CBP e pode impor requisitos adicionais para a condução do processo.