Explosão de Multas no Tabelamento de Frete Preocupa FPA; Penalidades em 20 dias de Janeiro já Somam 55% de Todo o Ano de 2025

O tema de maior destaque no retorno das reuniões semanais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi o impacto da tabela de frete nos custos de produção, impulsionado por um aumento vertiginoso nas penalidades aplicadas aos transportadores. Dados apresentados à bancada revelaram um cenário alarmante: apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, foram contabilizadas 35.362 multas, o que equivale a 55% de todo o volume de multas aplicadas durante o ano inteiro de 2025.

Para efeito de comparação, ao longo de todo o ano de 2025, foram registradas 64.158 multas resultantes de quase 420 mil fiscalizações. O salto expressivo nas autuações recentes é atribuído à intensificação da fiscalização eletrônica do piso mínimo, iniciada em outubro de 2025, que passou a punir até mesmo pequenas divergências de valores.

Críticas à metodologia vigente Parlamentares e entidades do setor argumentam que a tabela atual (Lei nº 13.703/2018) possui uma metodologia imprecisa e desatualizada. As principais críticas apontam que o modelo não considera:

1. A sazonalidade da produção;
2. As diferenças regionais logísticas;
3. Operações complexas com múltiplos Manifestos Eletrônicos (MDF-e).

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) alertou que o produtor rural acaba absorvendo todo o risco e o custo extra. "O grande desafio do agro neste ano é o custo de produção. O problema da tabela de frete é parte central desse desafio e onera justamente quem mais trabalha pelo país", analisou.

Outras pautas: Vetos e Lei de Cultivares

Embora o frete tenha dominado as preocupações financeiras imediatas, a reunião também traçou estratégias para outros temas legislativos:

1. Derrubada de Vetos: A bancada priorizará a derrubada de vetos à LDO (focando na recomposição do Seguro Rural e Embrapa) e à Faixa de Fronteira. O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que o veto sobre fronteiras gera insegurança jurídica em 16,77% do território nacional e trava o acesso ao crédito.
2. Lei de Cultivares: Foi debatida a necessidade de ampliar o prazo de proteção de cultivares para garantir a sobrevivência financeira das empresas de melhoramento genético e estimular a pesquisa.