Entra em Vigor Fiscalização Automática do Piso Mínimo do Frete pela ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou nesta segunda-feira (6) uma nova fase de fiscalização do piso mínimo do frete, que passa a ser totalmente eletrônica e automática. Com base em alterações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que agora exige informações detalhadas sobre o pagamento do frete e o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o sistema da agência passará a cruzar os dados declarados com as tabelas oficiais em tempo real. Essa mudança elimina a necessidade de fiscalização manual e significa que qualquer divergência ou valor abaixo do piso mínimo poderá gerar autuações e penalidades imediatas tanto para o transportador quanto para o contratante do serviço, exigindo uma adaptação urgente dos sistemas e processos das empresas do setor.