ANTAQ aprova Plano Anual de Fiscalização 2026 com Foco Inédito em Contratos de Arrendamento

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou e publicou no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (26), o seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) para 2026. A principal novidade do planejamento é a implementação de uma fiscalização programada com rito próprio para os contratos de arrendamento, visando aprofundar o entendimento sobre pontos críticos e elevar os padrões de serviço.

Ao todo, 44 contratos de arrendamento foram selecionados para passar por esse novo modelo de fiscalização, o que corresponde a quase um terço desse tipo de serviço. Os contratos restantes serão fiscalizados nos dois últimos anos do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028).

Fiscalizações Temáticas e Operacionais

O PAF 2026 estabeleceu sete fiscalizações temáticas, baseadas em critérios de relevância regulatória e análise de risco:

1. Diagnósticos do desempenho e da estrutura de fiscalização das autoridades portuárias;
2. Diagnóstico dos convênios de delegação e preços em terminais de contêineres;
3. Uso da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para afretamento e inscrição no REB;
4. Embarcações de transporte misto;
5. Monitoramento de atrasos e omissões de navios de contêineres na costa brasileira.
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Além disso, o plano detalha as fiscalizações operacionais (realizadas in loco), que serão restritas ao transporte de passageiros e misto na navegação interior e em terminais de passageiros. O objetivo dessas ações presenciais é verificar a prestação do serviço adequado sem a necessidade de verificação documental.